Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade ("Política") foi elaborada para demonstrar o compromisso da empresa F.S TREINAMENTO INSTRUCAO E PREPARACAO PARA CONCURSOS, inscrita no CNPJ sob o nº 60.940.622/0001-21, aqui denominada "Curso Professor Fabrício", "nós" ou "nosso", com a segurança e a privacidade das informações coletadas de seus usuários, sendo estes os titulares de dados pessoais ("Titular", "Usuário" ou simplesmente "você").

Esta Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais por meio do nosso site, plataforma de cursos e demais canais de atendimento ('Aplicações de Internet'), em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965/2014 e Decreto nº 8.771/2016 (Marco Civil da Internet) e à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. As alterações serão comunicadas com destaque em nossas Aplicações de Internet. Ao utilizar nossas Aplicações de Internet, você manifesta de forma livre, informada e inequívoca a sua concordância com esta Política.

SUMÁRIO

• 1. Público-alvo
• 2. O que é tratamento de dados pessoais
• 3. Quem controla seus dados pessoais
• 4. Informações que podemos coletar
• 5. Base legal para o tratamento
• 6. Compartilhamento de dados pessoais
• 7. Direitos dos titulares
• 8. Armazenamento e proteção
• 9. Transferência internacional
• 10. Tempo de retenção
• 11. Política de comunicação
• 12. Conexões a outros sites

1. PÚBLICO-ALVO

Esta Política aplica-se a todos os usuários das nossas Aplicações de Internet, sendo coletados dados pessoais sempre que você:

• Visitar, interagir ou se cadastrar no site do Curso Professor Fabrício;
• Efetuar a compra ou inscrição em um curso ou produto oferecido pela plataforma;
• Acessar os conteúdos disponibilizados na área do aluno;
• Entrar em contato conosco por qualquer canal de atendimento.

2. O QUE É TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais compreende qualquer operação realizada com dados de pessoas naturais identificadas ou identificáveis, incluindo coleta, registro, armazenamento, utilização, compartilhamento e eliminação.

Dado pessoal é qualquer informação que possa identificar ou tornar identificável uma pessoa natural, como nome, CPF, e-mail e endereço.

3. QUEM CONTROLA SEUS DADOS PESSOAIS

Ao acessar as nossas Aplicações de Internet, o Curso Professor Fabrício exerce o papel de Controlador de dados pessoais, nos termos da LGPD. Isso significa que cabe ao Curso Professor Fabrício tomar as decisões referentes ao tratamento dos seus dados.

4. INFORMAÇÕES QUE PODEMOS COLETAR

4.1 Dados de navegação no site

• Informações de navegação: endereço de IP, datas e horários de acesso, páginas visitadas e duração da visita (coletados via cookies);
• Informações do dispositivo: modelo, sistema operacional, identificadores únicos e dados de falha;
• Interações na plataforma: histórico de navegação, progresso nos cursos, registros de atendimento e dados preenchidos em formulários.

4.2 Dados de cadastro – Área do Aluno

• Dados obrigatórios: nome completo, e-mail, número de celular e senha;
• Dados opcionais: data de nascimento, foto de perfil e endereço.

4.3 Dados de compra

• Nome completo, CPF e endereço completo;
• Dados de pagamento: conforme a modalidade escolhida (PIX, cartão de crédito ou boleto bancário). As informações de cartão de crédito são armazenadas diretamente pelo gateway de pagamento parceiro, não sendo acessadas pelo Curso Professor Fabrício.

5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pelo Curso Professor Fabrício ocorre com amparo nas seguintes bases legais da LGPD:

• Art. 7º, I – Consentimento expresso;
• Art. 7º, II – Cumprimento de obrigação legal;
• Art. 7º, V – Execução de contrato;
• Art. 7º, IX – Legítimo interesse do Controlador.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Serviços de hospedagem e infraestrutura;
• Gateways de pagamento para processamento das transações;
• Plataformas de vídeo (ex: Vimeo) para entrega de conteúdo;
• Ferramentas de comunicação e e-mail marketing;
• Autoridades públicas quando exigido por lei.

O Curso Professor Fabrício não vende ou aluga dados pessoais para fins comerciais.

7. DIREITOS DOS TITULARES

Você pode exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou inexatos;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento.

8. COMO ARMAZENAMOS E PROTEGEMOS OS DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas como:

• Controle de acesso restrito;
• Cláusulas de confidencialidade;
• Uso de conexões seguras (HTTPS/SSL);
• Boas práticas de segurança em servidores.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Poderá ocorrer quando necessário para a prestação dos serviços (ex: nuvem, vídeos ou pagamentos), sempre com amparo nos mecanismos previstos na LGPD.

10. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade da coleta, obrigações legais ou exercício regular de direitos.

11. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO

Nossas comunicações são restritas a assuntos relevantes ao serviço. Você pode realizar o opt out (cancelamento) a qualquer momento através do link nos e-mails ou enviando uma mensagem para nosso suporte.

12. CONEXÕES A OUTROS SITES

Não somos responsáveis pelas políticas de privacidade de sites de terceiros vinculados ou incorporados à nossa plataforma. Recomendamos a leitura atenta das políticas de cada serviço externo.